Destaques – ICMS – Página: 2504 – Infolex

PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 23.01.2018 e 31.01.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

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Rio de Janeiro – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOM de 25.10.2018) Titular de licença que não atualizar os dados cadastrais ficará em situação de irregularidade.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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BA – LEI N° 14.016 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a créditos tributários do ICMS

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BA – LEI N° 14.017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outras natureza, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 nos termos do artigo 105 ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

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ATO COTEPE/ICMS N° 057, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

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ATO COTEPE/ICMS N° 056, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU de 25.10.2018) Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

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SC – COMUNICADO DIAT N° 005 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Comunica quanto ao bloqueio do Subtipo 106, substituído pelo Subtipo 108 de Crédito Presumido e bloqueio do Subtipo 16, substituído pelo Subtipo 17 de Estorno de Débito, a Partir da Referência Outubro de 2018

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RJ – PORTARIA SSER N° 168 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Completa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à não incidência de ICMS nas saídas de livros eletrônicos (“e-books”).

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MG – DECRETO N° 47.520 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a fruição de desconto para o recolhimento antecipado do ICMS devido nas prestações próprias dos prestadores de serviço de comunicação na modalidade telefonia, realizadas em novembro e dezembro de 2018.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 778 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.645 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 10.483/2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural.

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ES – PORTARIA N° 139-R / 2018 (DOE de 25.10.2018) Estabelece as Normas de Comercialização para o Polo Empresarial Cercado da Pedra.

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