SE – PORTARIA SEFAZ N° 226 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T13:52:27-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 225 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera Portaria 057/2009 que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-22T13:51:20-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Estabelece requisitos para fruição de benefício fiscal do ICMS nas operações com bens e mercadorias sob o amparodo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-22T13:50:32-03:00

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Fortaleza – DECRETO N° 14.272 / 2018 (DOM de 20.08.2018) Regulamenta a Lei Complementar n° 253/2018, altera dispositivos do Decreto nº 13.601/2015 (PRODAT/PGM), e estabelececondições gerais parareparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, inclusiveos transacionados com base no PRFOR (Lei n° 10.607/17).

Karoline Pedroso2018-08-22T10:10:55-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.963 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Resolução/SEFAZ n° 2.948/2018, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:33:21-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.962 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T10:03:00-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 119 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDOC).

Karoline Pedroso2018-08-22T13:26:38-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 118 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Karoline Pedroso2018-08-22T09:30:34-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 009 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 007/2018 do dia 22.08.2018 até o dia 31.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T09:30:01-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.003 / 2018 (DOM de 21.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.

Karoline Pedroso2018-08-21T11:11:07-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA CEPERJ/PR N° 8.546 / 2018 Publica o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro (Ano Fiscal 2019).

Karoline Pedroso2018-08-21T11:01:52-03:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 003 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:37:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:33:01-03:00

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GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 134 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a atualização dos valores básicos de multas e do valor de permanência em depósito do veículo removido, de que tratam respectivamente os artigos 41 e 45 da Lei 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:28:16-03:00

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MS – LEI N° 5.249 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:13:38-03:00

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