ES – LEI N° 10.837 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo.

Karoline Pedroso2018-05-10T09:39:48-03:00

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SC – PORTARIA DETRAN / ASJUR N° 149 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o artigo 12 da Portaria nº 076/DETRAN/ASJUR/2018 que dispõe sobre o credenciamento de empresas a fim de efetuarem o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

Karoline Pedroso2018-05-10T09:32:35-03:00

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PE – DECRETO N° 45.990 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto n° 44.514/2017, e o Decreto n° 43.430/2016, os quais tratam quanto ao Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE.

Karoline Pedroso2018-05-10T09:29:04-03:00

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PE – LEI N° 16.359 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, no âmbito do Estado de Pernambuco; revoga a Lei n° 15.788/2016, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-10T09:24:17-03:00

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MS – DELIBERAÇÃO JUCEMS N° 008 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Delibera a obrigatoriedade da utilização de certificado digital especifico aos registro de todos os atos do Sistema de Registro Digital na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).

Karoline Pedroso2018-05-10T09:12:15-03:00

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RJ – PORTARIA IPEM/GAPRE N° 866 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Regulamenta o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte.

Karoline Pedroso2018-05-09T10:38:43-03:00

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São Paulo – LEI N° 16.886 / 2018 (DOM de 05.05.2018) Altera a Lei n° 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico (PDE).

Karoline Pedroso2018-05-10T13:21:55-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.902 / 2018 (DOM de 09.05.2018) Altera o Decreto n° 11.245, de 23.01.2003, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas interessadas em contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

Karoline Pedroso2018-05-10T13:07:07-03:00

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PE – LEI N° 16.355 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde disponibilizarem tabela de preços nas formas que indica e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-05-09T09:44:00-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 012 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-05-09T09:40:51-03:00

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SC – ATO DIAT N° 019 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o Ato DIAT nº 28/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD, relativamente a autorização para retificação da EFD , no caso de período de apuração superior ao previsto.

Karoline Pedroso2018-05-10T11:39:16-03:00

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SC – ATO DIAT N° 020 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o Ato DIAT nº 09/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Karoline Pedroso2018-05-10T11:51:16-03:00

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LEI N° 15.179 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-17T10:03:24-03:00

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PR – LEI COMPLEMENTAR N° 211 / 2018 (DOE de 07.05.2018) Acrescenta e renumera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual.

Karoline Pedroso2018-05-09T09:21:46-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.914 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-06T10:38:10-03:00

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