SP – LEI N° 16.497 / 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Mineia Luckfett2017-07-19T14:06:24-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.853 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto n° 13.036/2010

Mineia Luckfett2017-07-19T13:58:19-03:00

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GO – LEI N° 19.738 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-07-19T08:57:29-03:00

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RS – DECRETO N° 53.644 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de mercadorias do setor têxtil e botões de plásticos e ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos que específica.

Mineia Luckfett2017-07-19T10:57:47-03:00

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RS – DECRETO N° 53.643 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais nas aquisições internas de leite de produtor rural ou de cooperativa de produtores, produzido neste Estado, destinado à fabricação de queijo.

Mineia Luckfett2017-07-19T09:28:04-03:00

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ES – LEI COMPLEMENTAR N° 862 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 618/2012 que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-07-18T11:55:00-03:00

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MT – LEI N° 10.568 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS aos produtores rurais nas saídas interestaduais de gado bovino em pé

Mineia Luckfett2017-07-18T10:08:18-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 062 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-18T09:05:51-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Altera o Ato Declaratório nº 081/2016, que declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como outros valores, para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-17T17:28:39-03:00

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MG – DECRETO N° 47.220 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção aplicável nas operações que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-17T16:12:04-03:00

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MG – DECRETO N° 47.219 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável nas operações com fumo em folha ou em corda e com lenha ou madeira de estabelecimento de produtor rural com destino a estabelecimento industrial.

Mineia Luckfett2017-07-17T15:33:20-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.574 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha e trigo.

Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:20-03:00

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GO – LEI N° 19.733 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera a Lei n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, concedendo crédito outorgado na operação de saída interestadual com gado bovino para abate.

Mineia Luckfett2017-07-17T15:13:35-03:00

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GO – LEI N° 19.732 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão do crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

Mineia Luckfett2017-07-17T10:51:12-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 058 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 047/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2017-07-18T09:59:12-03:00

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