SP – PORTARIA CAT N° 020 / 2017 (DOE de 23.03.2017) Altera a Portaria CAT n° 117/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Mineia Luckfett2017-03-23T13:46:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.076 / 2017 (DODF de 23.03.2017) Altera o RICMS/DF, quanto a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Mineia Luckfett2017-03-24T10:34:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 884 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Revoga o artigo 7º e altera o artigo 6º do Decreto 818/2017 que regulamenta a Lei 10.443/2016 que trata sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso – PROTRIGO Mineia Luckfett2017-03-22T16:50:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 882 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente ao prazo do processo de consulta tributária Mineia Luckfett2017-03-22T11:50:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 881 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a obrigatoriedade da emissão NFe pelos distribuidores, revendedores e consignatários quanto as operações com revistas e periódicos Mineia Luckfett2017-03-22T14:44:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 880 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a utilização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações -CFOP pertinente a operação em demonstração e mostruário Mineia Luckfett2017-03-22T15:51:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 879 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o RICMS/MT referente as disposições acerca do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) Mineia Luckfett2017-03-22T17:48:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 041 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Mineia Luckfett2017-03-22T09:58:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21/03/2017 até o dia 31/03/2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-03-21T15:40:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 027 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001/2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Mineia Luckfett2017-03-21T15:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.469 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Regulamento de ICMS do Rio Grande do Sul quanto a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica em substituição a nota fiscal do Produtor e posterga a vigência das alterações 4759 e 4760 do Decreto 53.210/2016. Mineia Luckfett2017-03-22T16:34:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Curitiba – LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOM 17.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-21T09:23:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 040 / 2017 (DOE de 20.03.2017) FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MARÇO DE 2017. Mineia Luckfett2017-03-20T15:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 049 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Institui lista de preços mínimos para as mercadorias oriundas da pecuária Mineia Luckfett2017-07-25T11:35:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.094 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Regulamenta a Lei 16.876/2016, que dispõe sobre a inserção de ícone da página do Procon-SC pelos sítios eletrônicos nos casos que indica. Mineia Luckfett2017-03-20T14:49:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
