RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 326 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 (DOE de 01.09.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. (DOE de 25.10.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 337, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. (DOE de 21.10.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 338, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. (DOE de 14.10.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 340, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. (DOE de 28.10.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (DOE de 03.11.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010. (DOE de 03.11.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 345 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 350, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.(*) (DOE de 16.12.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. (DOE de 22.12.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 358, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. (DOE de 29.12.2010)

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. (DOE de 30.12.2010)

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PORTARIA SECEX N° 034, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 15.09.2014)

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DECRETO N° 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 15.09.2014)

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RESOLUÇÃO CAMEX N° 080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU de 12.09.2014)

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