SP – PORTARIA CAT N° 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

Viviane Katiele2012-12-21T13:58:05-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 095, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 092, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 20.12.2012)

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RS – DECRETO Nº 49.963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 19.12.2012)

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Porto Alegre – DECRETO N° 18.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 19.12.2012)

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SC – PORTARIA SEF N° 333 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012-12-21 (DOE de 19.12.2012)

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Porto Alegre – DECRETO Nº 18.117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 19.12.2012)

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM Nº 34 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 19.12.2012)

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Curitiba – LEI Nº 17.390 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 13.12.2012)

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Florianópolis – DECRETO N° 10.548, de 12 de dezembro de 2012 (DOM de 13.12.2012)

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RS – DECRETO N° 49.958, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 18.12.2012)

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PR – INSTRUÇÃO SEFA Nº 1.434 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 14.12.2012)

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