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RS – PORTARIA N° 068, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 05.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T15:42:20-03:00
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RS – DECRETO N° 50.637, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 06.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T15:41:27-03:00
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RS – DECRETO N° 50.636, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 06.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T15:40:23-03:00
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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008, de 03 de setembro de 2013 (DOM de 04.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T15:22:47-03:00
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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 (*) – Republicação (DOM de 05.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T15:18:30-03:00
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SP – DECRETO N° 59.502, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 06.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T14:44:44-03:00
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PR – DECRETO N° 8.852, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 03.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T14:23:32-03:00
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PR – DECRETO N° 8.851, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 05.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T14:11:16-03:00
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PR – DECRETO N° 8.850, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 05.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T14:09:17-03:00
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PR – DECRETO N° 8.849, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 04.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T14:02:21-03:00
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SC – PORTARIA SEF N° 200, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 04.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-06T10:03:15-03:00
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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 070, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 03.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-05T17:06:46-03:00
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LEI N° 9.675, DE 25 DE JUNHO DE 1992. (DOE de 25.06.1992)

Mineia Luckfett2018-08-17T13:25:53-03:00
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LEI Nº 10.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (DOE de 30.12.1993)

Mineia Luckfett2018-08-17T13:25:39-03:00
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LEI N° 10.846, DE 19 DE AGOSTO DE 1996.

Mineia Luckfett2018-08-17T13:25:26-03:00
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