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RJ DOE 15.09.2023 – Resolução SEAPPA Nº 47 DE 14/09/2023

Aloma Meireles2023-09-15T15:11:09-03:00
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MS DOE 15.09.2023 – Portaria SAT Nº 3214 DE 14/09/2023

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MG DOE 15.09.2023 – Decreto Nº 48689 DE 14/09/2023

Aloma Meireles2023-09-15T15:10:41-03:00
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MG DOE 15.09.2023 – Decreto Nº 48688 DE 14/09/2023

Aloma Meireles2023-09-15T15:10:23-03:00
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PE DOE 15.09.2023 – Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 7 DE 15/09/2023

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PE DOE 15.09.2023 – Edital de Restituição DPS Nº 41 DE 15/09/2023

Aloma Meireles2023-09-15T15:09:56-03:00
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PE DOE 15.09.2023 – Edital de Revisão de Notificação DE ICMS Nº 8 DE 15/09/2023

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PA DOE 15.09.2023 – Portaria SEFA/GS Nº 695 DE 14/09/2023

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RN DOE 15.09.2023 – Lei Nº 11546 DE 14/09/2023

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RJ DOE 15.09.2023 – Deliberação AGENERSA Nº 4627 DE 31/08/2023

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ES DOE 15.09.2023 – Decreto Nº 5500R DE 13/09/2023

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RS DOE 15.09.2023 – Instrução Normativa RE Nº 70 DE 13/09/2023

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RS DOE 15.09.2023 – Instrução Normativa RE Nº 69 DE 13/09/2023

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CE DOE 14.09.2023 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 05/09/2023

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ES DOE 14.09.2023 – Lei Nº 11910 DE 13/09/2023

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