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RESOLUÇÃO COFEN Nº 795, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 12.11.2025

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PORTARIA MPS Nº 2.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 12.11.2025

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/PFE-INSS Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 07.11.2025

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LEI Nº 15.249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

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LEI Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU 05.11.2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2025 (*) – DOU 05.11.2025

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RESOLUÇÃO CFBM Nº 406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 31.10.2025

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DECRETO Nº 12.682, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 22.10.2025

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DECRETO Nº 12.682, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 21.10.2025

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RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.130, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 20.10.2025

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 25, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 17.10.2025

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PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 17.10.2025

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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 24 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.10.2025

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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 24 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.10.2025

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PORTARIA MPS Nº 2.002, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 16.10.2025

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