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Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 10.10.2025

Aloma Meireles2025-10-10T13:26:34-03:00
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DECRETO Nº 12.657, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 08.10.2025

Aloma Meireles2025-10-08T15:14:39-03:00
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SÚMULA AGU Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 06.10.2025

Aloma Meireles2025-10-06T10:25:57-03:00
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO rfb Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:12:17-03:00
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PORTARIA Nº 1.680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

Aloma Meireles2025-10-03T14:11:29-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – DOU 03.10.2025

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RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 632, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

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RESOLUÇÃO Nº 1.155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.10.2025

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LEI Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 30.09.2025

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DECRETO Nº 12.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 30.09.2025

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.251, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 29.09.2025

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LEI Nº 15.220, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 29.09.2025

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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.116, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 26.09.2025

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PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.843, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (*) – DOU 25.09.2025

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RESOLUÇÃO Nº 1.671, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 25.09.2025

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