INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Redação Karoline2019-10-22T11:11:44-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2019-10-22T11:10:57-03:00

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RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019 Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010.

Agatha2019-10-21T11:13:26-03:00

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LEI N° 13.886 / 2019 (DOU de 18.10.2019) Altera as Leis n°s 7.560/1986, 10.826/2003, 11.343/2006, 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745/1993, e 13.756/2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

Redação Karoline2019-10-18T14:32:28-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 899 / 2019 (DOU de 17.10.2019) Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Redação Karoline2019-10-18T14:08:47-03:00

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DECRETO N° 10.061 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Redação Karoline2019-10-18T14:05:47-03:00

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DECRETO N° 10.060 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Redação Karoline2019-10-18T14:04:18-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.144 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de outubro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

Agatha2019-10-16T09:53:23-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.143 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Agatha2019-10-16T09:51:32-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 898 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

Agatha2019-10-16T09:50:06-03:00

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.127 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).

Redação Karoline2019-10-16T09:01:38-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 055 / 2019 (DOU de 14.10.2019) Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2019 que trata do leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Agatha2019-10-14T09:47:37-03:00

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Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas

Agatha2019-10-09T17:19:12-03:00

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 940 / 2019 (DOU de 09.10.2019) Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

Agatha2019-10-09T10:48:35-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 875 / 2019 (DOU de 01.10.2019) Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2019-10-01T10:33:36-03:00

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