LEI N° 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 12.04.2018) Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4° da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis n°s 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992. Mineia Luckfett2018-04-12T11:29:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Prazo de vigência da Medida Provisória nº 804/2017 encerrado no dia 9 de abril de 2018. Karoline Pedroso2018-04-11T14:04:19-03:00 Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.342 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013. Karoline Pedroso2018-04-11T14:02:43-03:00 Destaques - Trabalhista Read more...
DESPACHO CONJUNTO N° 001 / 2018 (DOU de 11.04.2018) Reconhece que o Ministério do Trabalho irá realizar a avaliação dos casos em que foram feitos pedidos de transformação de visto temporário de trabalho (VITEMV) em permanente, pelo processamento do pedido com base na nova legislação. Karoline Pedroso2018-04-11T14:00:32-03:00 Destaques - Trabalhista Read more...
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – Após a reforma trabalhista Mineia Luckfett2023-10-20T10:45:41-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 244, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 09.04.2018) Revoga a Portaria MTE n° 946/2015, que suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014, em relação às empresas associadas à ABESE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, em razão da sentença proferida nos autos do processo n° 0033881-75.2015.4.01.0000, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com efeitos retroativos a 09.10.2017. Mineia Luckfett2018-04-09T11:26:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.329, DE 04 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 05.04.2018) Altera o Anexo ao Decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Mineia Luckfett2018-04-05T11:38:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO INSS N° 640, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera a Resolução n° 185/PRES/INSS, de 15 de março de 2012. Mineia Luckfett2018-04-04T10:54:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (DOU 04.04.2018) Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Mineia Luckfett2018-04-04T09:34:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.643, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. Mineia Luckfett2018-04-04T09:19:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 15.141, DE 3 DE ABRIL DE 2018 (DOE -RS 04.04.2018) Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2018-04-04T09:05:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 02.04.2018) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional. Mineia Luckfett2018-04-02T14:10:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 012 / 2018 Define o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para o mês de março de 2018. Mineia Luckfett2018-04-02T14:08:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATRASO DO EMPREGADO Mineia Luckfett2023-10-16T17:33:32-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mineia Luckfett2018-03-26T11:41:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
