RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 011 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica. Mineia Luckfett2017-12-11T15:15:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 012 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil. Mineia Luckfett2017-12-11T15:14:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 08 DE DEZEMBRO 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-06-12T10:11:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017) Altera o art. 4°, § 2° e o art. 11, § 4°, da Resolução CONTRAN n° 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015. Mineia Luckfett2017-12-07T17:23:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 066, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 07.12.2017) Encerra a vigência da Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional” Mineia Luckfett2017-12-07T17:22:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Mineia Luckfett2017-11-30T10:14:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 27.11.2017) Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Mineia Luckfett2017-11-27T10:40:27-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Mineia Luckfett2017-11-24T14:30:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017 – Edição Extra) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. Mineia Luckfett2018-04-25T09:36:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2018-04-25T09:51:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mineia Luckfett2017-11-13T13:49:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA INSS Nº 1.959 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 08.11.2017) Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, em atendimento à recomendação de que trata o art. 1º da Resolução CNP/GM/MF nº 1.333, de 28 de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-09T10:10:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 03.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-11-04T01:17:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 089, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 19.10.2017) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008. Mineia Luckfett2017-10-19T09:43:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 18.10.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 797/2017 Mineia Luckfett2017-10-18T10:01:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
