LEI N° 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais. Mineia Luckfett2017-12-20T11:59:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial. Mineia Luckfett2017-12-18T14:38:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Mineia Luckfett2017-12-18T14:33:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Altera o Decreto n° 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional. Mineia Luckfett2017-12-18T14:31:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Mineia Luckfett2017-12-18T14:29:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 15.12.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB n° 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial. Mineia Luckfett2017-12-18T16:20:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Quadro de Atividades e Profissões – Art. 577 da CLT Mineia Luckfett2018-07-06T09:37:43-03:00 1.Infolex 2018, CLT, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
TRABALHO INTERMITENTE Mineia Luckfett2023-10-27T08:37:48-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Esclarece que a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro do corrente ano. Mineia Luckfett2017-12-12T13:46:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013. Mineia Luckfett2017-12-12T13:44:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 12.12.2017) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-12-18T15:39:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 001 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. Mineia Luckfett2017-12-11T15:25:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 002 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil. Mineia Luckfett2017-12-11T15:24:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 003 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica. Mineia Luckfett2017-12-11T15:23:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 004 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia. Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
