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RESOLUÇÃO CDES N° 001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 30.11.2017) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Mineia Luckfett2017-11-30T10:14:16-02:00
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 27.11.2017) Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Mineia Luckfett2017-11-27T10:40:27-02:00
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LEI N° 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Mineia Luckfett2017-11-24T14:30:00-02:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017 – Edição Extra) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Mineia Luckfett2018-04-25T09:36:25-03:00
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CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Mineia Luckfett2018-04-25T09:51:01-03:00
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CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Mineia Luckfett2017-11-13T13:49:39-02:00
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PORTARIA INSS Nº 1.959 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 08.11.2017) Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, em atendimento à recomendação de que trata o art. 1º da Resolução CNP/GM/MF nº 1.333, de 28 de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-09T10:10:46-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 03.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Mineia Luckfett2017-11-04T01:17:07-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 089, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 19.10.2017) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008.

Mineia Luckfett2017-10-19T09:43:30-02:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 18.10.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 797/2017

Mineia Luckfett2017-10-18T10:01:20-02:00
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PORTARIA MTB Nº 1.129, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 16.10.2017) Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

Mineia Luckfett2017-10-16T10:12:59-02:00
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SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Mineia Luckfett2022-05-23T08:51:39-03:00
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SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Mineia Luckfett2023-10-16T17:52:32-03:00
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CIRCULAR CAIXA N° 785, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 10.10.2017) Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n° 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

Mineia Luckfett2017-10-10T11:01:20-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.750, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 06.10.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-06T10:46:34-03:00
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