INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.706, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-07-25T15:32:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOU 17.04.2017) Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. Mineia Luckfett2017-04-20T14:19:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 524, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOU 13.04.2017) Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-13T10:36:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 6.638, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 12.04.2017) Fixa, a partir de 1° de abril de 2017, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-04-13T09:22:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 (DOU 12.04.2017) Mineia Luckfett2017-04-12T10:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 12.04.2017) Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. Mineia Luckfett2017-04-12T09:09:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT N° 053, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 12.04.2017) Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet na agência regional do Gama – DF. Mineia Luckfett2017-04-12T09:05:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 694, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOE SC 05.04.2017) Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que específica e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-04-05T11:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 760, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-18T10:11:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA INSS Nº 536, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito. Mineia Luckfett2017-04-03T10:00:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU EXTRA 31.03.2017) Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Mineia Luckfett2017-04-04T09:14:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 16.402, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 31.03.2017) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. Mineia Luckfett2017-03-31T16:34:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU EXTRA 30.03.2017) Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Mineia Luckfett2017-12-12T13:49:04-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 758, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (DOU 29.03.2017) Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2017-11-13T13:52:44-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 757, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (DOU 29.03.2017) Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS. Mineia Luckfett2017-03-29T08:51:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
