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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 08.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Mineia Luckfett2017-09-08T09:16:18-03:00
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PORTARIA MTB Nº 1043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

helton2017-09-05T10:28:40-03:00
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LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU 01.09.2017

Mineia Luckfett2022-04-13T11:53:43-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 01.09.2017) Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:05:02-03:00
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PORTARIA MF N° 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Estabelece para o mês de agosto de 2017, os fatores de atualização de contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Mineia Luckfett2017-08-29T12:01:53-03:00
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LEI N° 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n° 7.183, de 5 de abril de 1984.

Mineia Luckfett2017-08-29T11:53:02-03:00
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PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Mineia Luckfett2017-10-04T14:26:37-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Mineia Luckfett2017-12-28T10:46:29-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.

Mineia Luckfett2017-08-23T09:23:53-03:00
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PORTARIA MTB Nº 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 23.08.2017) Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016.

Mineia Luckfett2017-08-23T08:57:09-03:00
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 184, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 21.08.2017) Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).

Mineia Luckfett2017-08-21T09:54:42-03:00
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DECRETO N° 9.132, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Mineia Luckfett2017-08-21T09:46:18-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 18.08.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei n° 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Mineia Luckfett2017-10-11T08:57:07-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 034, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 20.06.2017) Prorroga a Medida Provisória n° 777, de 26 de abril de 2017, que “Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências” pelo período de período de sessenta dias.

Mineia Luckfett2017-08-18T13:52:48-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-08-18T13:51:06-03:00
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