CIRCULAR CAIXA Nº 752, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (DOU 08.03.2017) Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-03-08T09:03:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.032017) Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-03-01T13:27:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT/CE N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. Mineia Luckfett2017-02-24T11:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEGEP Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23.02.2017) Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade,irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-23T10:41:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA N° 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 21.02.2017) Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.° 28. Mineia Luckfett2017-02-21T11:24:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 15.02.2017) Altera o Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo. Mineia Luckfett2017-02-15T14:35:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 06.02.2017) Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins – ADISCOT. Mineia Luckfett2017-02-06T11:06:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
EDITAL ELETRÔNICO CAIXA SEM NÚMERO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 02/2017 Mineia Luckfett2017-02-06T11:03:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) RETENÇÃO. HIPÓTESE DE DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE GFIP INDIVIDUALIZADA POR TOMADOR. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE DE MANTER CÓPIA DA GFIP DA CONTRATADA. Mineia Luckfett2017-01-30T15:01:02-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 24.01.2017) Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Mineia Luckfett2017-01-24T13:46:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 24.01.2017) Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. Mineia Luckfett2017-01-24T13:39:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT DE 28 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA E/OU MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS. Mineia Luckfett2017-01-18T10:59:44-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. SÊMEN BOVINO. Mineia Luckfett2017-01-18T10:57:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. ATUALIZAÇÕES. AUSÊNCIA DE SERVIÇOS CONEXOS. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS. DOWNLOAD. Mineia Luckfett2017-01-18T10:51:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 16.01.2017) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Mineia Luckfett2017-01-17T09:11:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
