INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2018-09-18T17:28:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 – DOU de 14.07.2017 Mineia Luckfett2022-04-07T08:39:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTE Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 (DOU 10.07.2017) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12. Mineia Luckfett2017-07-10T17:30:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB N° 870, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n° 06. Mineia Luckfett2017-07-07T10:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Mineia Luckfett2017-07-07T10:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 872, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Mineia Luckfett2017-07-07T10:37:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2017 (DOU 05.07.2017) Mineia Luckfett2017-07-05T14:49:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT N° 027, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DOU de 05.07.2017) Comprovação de endereço da entidade sindical por ocasião do registro sindical Mineia Luckfett2017-07-05T14:38:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 713, DE 04 DE JULHO DE 2017 (DOU de 05.07.2017) Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-07-05T14:37:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU 03.07.2017) Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, para o exercício 2017/2018. Mineia Luckfett2017-07-03T10:48:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 790, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017) Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018. Mineia Luckfett2017-07-03T10:28:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 785, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU 29.06.2017) Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016. Mineia Luckfett2017-06-29T08:37:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Mineia Luckfett2017-06-27T11:12:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-06-27T15:29:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Mineia Luckfett2017-06-27T10:34:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...