LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e Institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Mineia Luckfett2017-06-27T09:17:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 089, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 23.06.2017) Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013. Mineia Luckfett2017-06-23T11:30:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 090, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 23.06.2017) Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012. Mineia Luckfett2017-06-23T11:29:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CGESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (DOU 23.06.2017) Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. Mineia Luckfett2017-06-23T09:38:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002. Mineia Luckfett2017-06-21T09:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2016. Mineia Luckfett2017-06-21T09:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-06-19T09:34:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN Nº 645, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-10T09:31:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 13.06.2017) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-13T11:00:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 790, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (DOU 13.06.2017) Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Mineia Luckfett2017-06-13T09:31:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 08 DE JUNHO DE 2017 (DOU 09.06.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Juliano2017-06-09T09:31:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.710, DE 7 DE JUNHO DE 2017 (DOU 08.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-06-08T13:41:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA nº 769, de 06.06.2017 (DOU 07.06.2017) Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T08:52:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SRT N° 78, DE 5 DE JUNHO DE 2017 (DOU 06.06.2017) Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na Agencia Regional do Sobradinho, desta Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-06-06T14:08:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 06.06.2017) GFIP. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Mineia Luckfett2017-06-08T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...