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Instrução Normativa CRPS /MPS Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 05.11.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 01.11.2024

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 103, DE 2024 – DOU 31.10.2024

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PORTARIA CORAT Nº 188, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 29.10.2024

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PORTARIA MTE Nº 1.794, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 25.10.2024

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Portaria CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, DE 22 DE outubro DE 2024 – DOU 24.10.2024

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RESOLUÇÃO Nº 715, de 19 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 23.10.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 15.10.2024

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PORTARIA MTE Nº 1.707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 11.10.2024

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 96, DE 2024 – DOU 10.10.2024

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 98, DE 2024 – DOU 10.10.2024

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LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 10.10.2024

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PORTARIA MPS Nº 3.255, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 10.10.2024

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RESOLUÇÃO Nº 548, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 10.10.2024

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