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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 124, DE 2024 – DOE 11.12.2024

Susane Pereira2024-12-11T16:18:53-03:00
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LEI Nº 15.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:10:02-03:00
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.242, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 09.12.2024

Aloma Meireles2024-12-09T10:21:08-03:00
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RESOLUÇÃO CFB Nº 274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 02.12.2024

Aloma Meireles2024-12-02T11:20:02-03:00
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 769, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 29.11

Aloma Meireles2024-11-29T10:20:44-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 29.11.2024

Aloma Meireles2024-11-29T10:19:49-03:00
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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 28.11.2024

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LEI Nº 15.035, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 28.11.2024

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 27.11.2024

Aloma Meireles2024-11-27T10:28:53-03:00
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 21.11.2024

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LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 19.11.2024

Aloma Meireles2024-11-19T10:03:27-03:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 654, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 18.11.2024

Aloma Meireles2024-11-18T15:13:12-03:00
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PORTARIA MPS Nº 3.569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 13.11.2024

Aloma Meireles2024-11-13T15:48:00-03:00
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LEI Nº 15.014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 – DOU 07.11.2024

Aloma Meireles2024-11-07T13:40:30-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 27, de 30 de outubro de 2024 – DOU 06.11.2024

Aloma Meireles2024-11-06T16:43:31-03:00
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