RESOLUÇÃO CAU/BR N° 052, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 16.09.2013)

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PORTARIA MTE N° 1.405, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 16.09.2013)

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PORTARIA GM/MPAS No-394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 09.09.2013)

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RESOLUÇÃO CFF N° 584, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 05.09.2013)

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RESOLUÇÃO INSS No-339, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 04.09.2013)

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PORTARIA GM/MPAS No-384, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 04.09.2013)

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 429, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU DE 02.09.2013)

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DESPACHO S N° , DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 30.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 28.08.2013)

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DECRETO No-8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU 27.08.2013)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN No-50, DE 2013 (DOU 27.08.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013)

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RESOLUÇÃO CFF No-578, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DOU 19.08.2013)

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PORTARIA CONFEF Nº 200, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (DOU 19.08.2013)

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RESOLUÇÃO CFF Nº 577, DE 25 DE JULHO DE 2013 (DOU 19.08.2013)

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