RESOLUÇÃO CFF N° 574, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 24.05.2013)

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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 709, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 24.05.2013)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013)

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 424, DE 03 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013)

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 425, DE 03 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013)

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RESOLUÇÃO COFFITO No-423, DE 3 DE MAIO DE 2013 (DOU 22.05.2013)

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RESOLUÇÃO CAU/BR N° 48, DE 9 DE MAIO DE 2013 (DOU 22.05.2013)

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PORTARIA SIT No-383, DE 21 DE MAIO DE 2013 (DOU 22.05.2013)

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PORTARIA SIT No-382, DE 21 DE MAIO DE 2013 (DOU 22.05.2013)

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RESOLUÇÃO INSS No-302, DE 21 DE MAIO DE 2013 (DOU 22.05.2013)

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RESOLUÇÃO COFEN No – 441, DE 15 DE MAIO DE 2013 (DOU 21.05.2013)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI No – 104, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU 17.05.2013)

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RESOLUÇÃO CFM No- 2.015, DE 16 DE ABRIL DE 2013 (DOU 17.05.2013)

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI No- 103, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU 17.05.2013)

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LEI No 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU 17.05.2013)

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