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PORTARIA IBGE N° PR-400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

Aloma Meireles2021-11-25T14:46:55-03:00
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DECRETO N° 10.866, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 23.11.2021 – Edição Extra

Aloma Meireles2021-11-24T11:21:37-03:00
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LEI N° 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 23.11.2021

Aloma Meireles2021-11-23T11:10:47-03:00
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PORTARIA PRES/INSS N° 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 22.11.2021

Aloma Meireles2021-11-22T11:12:45-03:00
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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.018, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 22.11.2021

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PORTARIA DIRBEN/INSS N° 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 19.11.2021

Aloma Meireles2021-11-19T13:55:37-03:00
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PORTARIA PRES/INSS N° 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 18.11.2021

Aloma Meireles2021-11-18T15:41:56-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

Aloma Meireles2021-11-16T14:06:42-03:00
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PORTARIA MC Nº 688, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

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PORTARIA SE/MTP Nº 716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP N° 002, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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PORTARIA MTUR N° 037, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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RESOLUÇÃO ANTT N° 5.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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PORTARIA RFB N° 082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021 – Edição Extra

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PORTARIA MTP N° 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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