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PORTARIA PRES/INSS N° 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 18.11.2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

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PORTARIA MC Nº 688, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

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PORTARIA SE/MTP Nº 716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU 16.11.2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP N° 002, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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PORTARIA MTUR N° 037, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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RESOLUÇÃO ANTT N° 5.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 12.11.2021

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PORTARIA RFB N° 082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021 – Edição Extra

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PORTARIA MTP N° 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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PORTARIA MTP N° 671, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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PORTARIA MTP N° 672, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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PORTARIA MTP N° 667, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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DECRETO N° 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 11.11.2021

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