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CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 04.09.2023

Aloma Meireles2023-09-04T11:12:32-03:00
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CE DOE 22.06.2023 – Lei Nº 18399 DE 22/06/2023

Aloma Meireles2023-06-23T16:38:43-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 077, DE 02 DE JUNHO DE 2023 – DOU de 05.06.2023

Aloma Meireles2023-06-05T17:01:46-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 039, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 18.04.2023

Aloma Meireles2023-04-18T14:58:15-03:00
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PB DOE de 18.03.2023 – PORTARIA SEFAZ N° 059, 17 DE MARÇO DE 2023

Aloma Meireles2023-03-20T14:57:44-03:00
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RJ DOE de 30.12.2022 – LEI N° 9.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Aloma Meireles2022-12-30T14:15:55-03:00
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MT DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra – DECRETO N° 1.597, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aloma Meireles2022-12-30T13:34:19-03:00
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MT DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra – DECRETO N° 1.601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Aloma Meireles2022-12-30T13:31:31-03:00
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MG DOE de 27.12.2022 – LEI N° 24.259, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Aloma Meireles2022-12-27T14:27:16-03:00
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PE DOE 13.12.2022 – Lei Nº 17975 DE 12/12/2022

Aloma Meireles2022-12-13T15:26:39-03:00
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AP DOE 23.11.2022 – Decreto Nº 4975 DE 22/11/2022

Aloma Meireles2022-11-23T15:58:10-03:00
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CE DOE de 17.10.2022 – DECRETO N° 34.986, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Aloma Meireles2022-10-18T13:43:06-03:00
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PORTARIA GM/MS N° 3.667, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU de 30.09.2022

Aloma Meireles2022-09-30T14:29:20-03:00
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BA DOE 29.09.2022 – Decreto Nº 21637 DE 28/09/2022

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RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 745, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 17.08.2022 – Edição Extra

Aloma Meireles2022-08-18T13:27:32-03:00
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