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PE DOE de 20.10.2020 – DECRETO N° 49.590, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-20T10:53:28-03:00
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PB DOE de 20.10.2020 – DECRETO N° 40.652 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-20T10:50:44-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 20.10.2020

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PORTARIA MC N° 508, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 20.10.2020

Aloma Meireles2020-10-20T10:13:03-03:00
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MA DOE de 15.10.2020 – DECRETO N° 36.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T16:15:33-03:00
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MA DOE de 15.10.2020 – DECRETO N° 36.264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T16:14:32-03:00
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CE DOE de 18.10.2020 – DECRETO N° 33.775, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T13:49:05-03:00
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PE DOE de 17.10.2020 – DECRETO N° 49.587, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T11:54:06-03:00
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ES DOE de 17.10.2020 – PORTARIA N° 208-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T11:13:24-03:00
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ES DOE de 17.10.2020 – Edição Extra – PORTARIA N° 207-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2020

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DF DODF de 19.10.2020 – LEI N° 6.689, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T11:09:56-03:00
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DF DODF de 19.10.2020 – DECRETO N° 41.353, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-19T11:08:44-03:00
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PI DOE de 15.10.2020 – DECRETO N° 19.266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

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PI DOE de 14.10.2020 – DECRETO N° 19.264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO ANTT N° 5.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 16.10.2020

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