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DF DODF de 30.05.2020 – DECRETO N° 40.846, DE 30 DE MAIO DE 2020

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CE DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020

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BA DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 19.729, DE 29 DE MAIO DE 2020

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BA DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 19.731, DE 29 DE MAIO DE 2020

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AM DOE de 28.05.2020 – DECRETO N° 42.330, DE 28 DE MAIO DE 2020

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AP DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 1.790, DE 30 DE MAIO DE 2020

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AL DOE de 31.05.2020 – DECRETO N° 69.935, DE 31 DE MAIO DE 2020

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AL DOE de 30.05.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022, DE 29 DE MAIO DE 2020

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AC DOE de 01.06.2020 – DECRETO N° 6.056, DE 29 DE MAIO DE 2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.956, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 – Edição Extra

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Destaques - COVID19, Destaques - Federal Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.957, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 01.06.2020

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PORTARIA RFB N° 936, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 – Edição Extra

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 01.06.2020

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TO DOE de 28.05.2020 – DECRETO N° 6.099, DE 28 DE MAIO DE 2020

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SP DOE de 29.05.2020 – DECRETO N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020

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