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CE DOE de 19.06.2021 – DECRETO N° 34.107, DE 19 DE JUNHO DE 2021

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RN DOM de 18.06.2021 – LEI PROMULGADA N° 629, DE 15 DE JUNHO 2021

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PB DOM de 17.06.2021 – Edição Extra – DECRETO N° 9.749, DE 17 DE JUNHO DE 2021

Aloma Meireles2021-06-18T17:02:04-03:00
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ES DOE de 18.06.2021 – DECRETO N° 19.584, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Aloma Meireles2021-06-18T17:01:04-03:00
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SE DOE de 18.06.2021 – DECRETO N° 40.920, DE 17 DE JUNHO DE 2021

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SE DOE de 18.06.2021 – RESOLUÇÃO CTCAE N° 022, DE 17 DE JUNHO DE 2021

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SC DOE de 17.06.2021 – PORTARIA CONJUNTA SEF/SDS/CGE/SEA N° 001, DE 16 DE JUNHO DE 2021

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MG DOE de 18.06.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 162, DE 17 DE JUNHO DE 2021

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DF DODF de 18.06.2021 – DECRETO N° 42.211, DE 17 DE JUNHO DE 2021

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LEI N° 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 18.06.2021

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SC DOM de 16.06.2021 – DECRETO N° 22.978, DE 16 DE JUNHO DE 2021

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PA DOM de 18.03.2021 – DECRETO PMB N° 100.271, DE 17 DE MARÇO DE 2021

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 17.06.2021

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TO DOM de 15.06.2021 – DECRETO N° 2.069, DE 15 DE JUNHO DE 2021

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RS DOM de 15.06.2021 – Edição Extra – DECRETO N° 21.068, DE 15 DE JUNHO DE 2021

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