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PI DOE de 18.04.2021 – Edição Extra – DECRETO N° 19.582, DE 18 DE ABRIL DE 2021

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PE DOE de 17.04.2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 009, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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PR DOE de 15.04.2021 – RESOLUÇÃO SEFA/GS N° 355, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-04-19T13:39:14-03:00
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PB DOE de 17.04.2021 – PORTARIA SEFAZ N° 044, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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PB DOE de 17.04.2021 – DECRETO N° 41.175, DE 17 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-04-19T13:37:13-03:00
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PA DOE de 19.04.2021 – PORTARIA DG/DHCRV/DETRAN N° 1.030, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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PA DOE de 16.04.2021 – Edição Extra – LEI N° 9.260, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Aloma Meireles2021-04-19T13:34:47-03:00
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MS DOE de 19.04.2021 – PORTARIA SAT N° 2.834, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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MT DOE de 16.04.2021 – LEI N° 11.334, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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MT DOE de 16.04.2021 – DECRETO N° 898, DE 16 DE ABRIL DE 2021

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MA DOE de 15.04.2021 – PORTARIA SEINC N° 076, DE 13 DE ABRIL DE 2021

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MA DOE de 15.04.2021 – PORTARIA GABIN N° 135, DE 09 DE ABRIL 2021

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ES DOE de 17.04.2021 – Edição Extra – PORTARIA N° 079-R, DE 17 DE ABRIL DE 2021

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