PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 024/ 2019 (DOE de 06.05.2019) Estabelece critérios para controle das emissões atmosféricas, para as atividades de recebimento, beneficiamento, armazenamento e expedição de produtos agrícolas não industrializados.

Redação Karoline2019-05-07T16:49:05-03:00

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PR – DECRETO N° 1.348 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos benefícios fiscais de Isenção, Redução de Base de Calculo e Crédito Presumido nas operações de que trata e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-07T16:47:11-03:00

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PR – DECRETO N° 1.347 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre a reinstituição dos beneficio fiscal de crédito presumido nas operações com Amido; Bicarbonato; Café torrado em grão, moído ou descafeinado; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Farinha de trigo; Misturas para bolos e para produtos de panificação; Vegetais e carnes e  Tubos.

Redação Karoline2019-05-07T16:46:47-03:00

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PR – DECRETO N° 1.346 / 2019 (DOE de 06.05.2019) Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais de crédito presumido nas operações com Cadeados, fechaduras e ferrolhos; Equipamentos e implementos rodoviários; Filmes plásticos; Jogos eletrônicos; Medidores de energia; Móveis; Óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; Reciclagem de embalagens vazias; Preparação e fiação de fibras de algodão; Sucos de frutas; Artigos para viagem, calçados e outros artefatos, de couro, inclusive seus acessórios / produtos têxteis / artigos de vestuário; Torres para linhas de transmissão de energia e estruturas metálicas para subestações; Veículo automotor salvado de sinistro e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-07T16:45:53-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 834 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-05-07T16:30:35-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 833 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-05-07T16:29:07-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 004 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo na Administração Fazendária de Unaí da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:42-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 003 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administração Fazendárias de Prata da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:25-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 015 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

Redação Karoline2019-05-07T14:15:10-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 014 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Redação Karoline2019-05-07T14:14:35-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 013 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2019, exigível a partir de maio de 2019.

Redação Karoline2019-05-07T14:13:59-03:00

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MS – LEI N° 5.338 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Redação Karoline2019-05-07T14:07:41-03:00

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MS – DECRETO N° 15.219 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, do RICMS/MS, e institui o seu Subanexo Único – Das Garantias; altera dispositivo do Anexo III – Da Substituição Tributária, do RICMS/MS; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005.

Redação Karoline2019-05-07T14:06:22-03:00

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GO – LEI N° 20.472 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

Redação Karoline2019-05-07T13:57:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.441 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – Decretos nº 4.852/1997,e os Decretos 9.334/2018, 8.811/2016, e 9.373/2018.

Redação Karoline2019-05-07T13:53:13-03:00

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