DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2019 (DODF de 07.05.2019) Institui normas complementares para a operacionalização do envio das informações sobre as empresas de courier que enviará, semestralmente, por meio eletrônico, as informações contidas no “SISCOMEX REMESSA” referente a todas as remessas expressas internacionais, tributadas ou não, destinadas ao Distrito Federal.

Redação Karoline2019-05-07T12:23:20-03:00

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DF – LEI N° 6.297 / 2019 (DODF de 06.05.2019) Altera a Lei n° 6.266/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Redação Karoline2019-05-07T12:17:16-03:00

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DF – LEI N° 6.299 / 2019 (DODF de 07.05.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Redação Karoline2019-05-07T12:17:11-03:00

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DF – LEI N° 6.298 / 2019 (DODF de 07.05.2019) Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.

Redação Karoline2019-05-07T12:16:43-03:00

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São Paulo – ORDEM INTERNA SF/COTEC N° 003/2019 (DOM de 01.05.2019) Institui os critérios de classificação de Impacto e Urgência dos incidentes de sistemas em produção e ocorrências no durante o desenvolvimento de aplicações, de forma a especificar a Prioridade no Atendimento para os contratados.

Redação Karoline2019-05-07T11:41:43-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.741 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Redação Karoline2019-05-07T11:32:44-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.917 / 2019 (DOM de 06.05.2019) Regulamenta a Lei Complementar nº 198/2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES.

Redação Karoline2019-05-07T11:25:26-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.915 / 2019 (DOM de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 14.327/1995, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Redação Karoline2019-05-07T11:22:03-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.914 / 2019 (DOM de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 14.602/96, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-05-07T11:19:57-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.910 / 2019 (DOM de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 45.585/2018, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, quanto ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios.

Redação Karoline2019-05-07T11:19:32-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.059 / 2019 (DOM de 06.05.2019) Dispõe sobre os requisitos necessários para comprovada a posse com ânimo de dono para os fins de atribuição de inscrições individualizadas de IPTU a título precário.

Redação Karoline2019-05-07T11:11:32-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.057 / 2019 (DOM de 06.05.2019) Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de Instituições Bancárias.

Redação Karoline2019-05-07T11:10:03-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.056 / 2019 (DOM de 03.05.2019) Dispõe sobre o expediente administrativo na repartição em que está instalado o Serviço de Atendimento Descentralizado ao Contribuinte – SAC Barra Shopping, no período de 02 a 04.05.2019.

Redação Karoline2019-05-07T10:55:54-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMU N° 033 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Dispõe sobre a exigência de Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) nos processos de legalização de obras em andamento ou já construídas.

Redação Karoline2019-05-07T10:53:16-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMTR N° 3.128 / 2018 (DOM de 30.04.2019) Regulamenta o Decreto Rio nº 45.682/2019, que dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-05-07T10:52:50-03:00

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