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RS DOE de 16.04.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028, DE 2020

Patricia Leao2020-04-16T17:18:26-03:00
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RJ DOE de 16.04.2020 – DECRETO N° 47.031, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-16T17:13:18-03:00
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RJ DOE de 16.04.2020 – RESOLUÇÃO SES N° 2.032, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-28T11:03:08-03:00
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PE DOE de 16.04.2020 – PORTARIA SF N° 074, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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MS DOE de 16.04.2020 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.086, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-16T16:54:15-03:00
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MA DOE de 14.04.2020 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 310, DE 14 DE ABRIL DE 2020

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GO DOE de 15.04.2020 – DECRETO N° 9.650, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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GO DOE de 15.04.2020 – DECRETO N° 9.651, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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GO DOE de 15.04.2020 – DECRETO N° 9.652, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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ES DOE de 16.04.2020 – DECRETO N° 4.629-R, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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BA DOE de 16.04.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 2020

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BA DOE de 16.04.2020 – DECRETO N° 19.639, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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AM DOE de 14.04.2020 – LEI N° 5.170, DE 14 DE ABRIL DE 2020

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AM DOE de 15.04.2020 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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AC DOE de 16.04.2020 – DECRETO N° 5.749, DE 15 DE ABRIL DE 2020

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