PB – LEI N° 11.203 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado da Paraíba informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Karoline Pedroso2018-09-27T09:30:39-03:00

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MT – LEI N° 10.766 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Altera a Lei n° 10.486/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:48:22-03:00

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MT – DECRETO N° 1.673 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (JARI/INDEA/MT).

Karoline Pedroso2018-09-26T14:47:49-03:00

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MG – DECRETO N° 47.496 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao operador logístico do ciclo econômico do setor automotivo.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:37:33-03:00

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MG – DECRETO N° 47.495 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Decreto n° 47.394/2018, que publica a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:40:23-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 178 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:21:25-03:00

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RJ – LEI N° 8.120 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Regulamenta a manifestação cultural nas estações de barcas, trens e metrô, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:20:51-03:00

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RJ – LEI N° 8.117 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:20:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.116 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera a Lei nº 3.898/2002, dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a terem um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:12:11-03:00

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RJ – LEI N° 8.115 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e informações em Braille nos locais que especifica

Karoline Pedroso2018-09-26T14:04:18-03:00

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RJ – LEI N° 8.114 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Dispõe sobre o pagamento de contas vencidas em qualquer banco.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:03:08-03:00

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PORTARIA SPPE N° 193 / 2018 (DOU de 26.09.2018) Altera a Portaria SPPE n° 85/2018 que dispõe sobre procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.

Karoline Pedroso2018-09-26T13:22:22-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU 26.09.2018) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Mineia Luckfett2018-09-26T11:36:18-03:00

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU 26.09.2018) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.

Mineia Luckfett2018-09-26T11:31:14-03:00

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GO – DECRETO N° 9.319 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Decreto 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-26T10:31:26-03:00

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