RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018 (DOU de 24.08.2018) Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Karoline Pedroso2018-08-27T14:29:49-03:00

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DECRETO N° 27.772, DE 30 DE MARÇO DE 2005

Karoline Pedroso2018-08-27T14:10:01-03:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2018 (DOM de 25.08.2018) Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).

Karoline Pedroso2018-08-27T13:00:19-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/CLF N° 675 / 2018 (DOM de 27.08.2018) Determina procedimento de fiscalização dirigida para fins de identificação e disciplinamento de atividades exercidas na orla marítima da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:53:47-03:00

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RS – DECRETO N° 54.199 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Regulamenta a Lei n° 14.973/2016, que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano no Estado do Rio Grande do Sul.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:50:28-03:00

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PE – DECRETO N° 46.438 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao ICMS calculado por estimativa.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:44:09-03:00

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ES – DECRETO N° 4.298-R / 2018 (DOE de 27.08.2018) Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) dos combustíveis.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:39:15-03:00

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DF – PORTARIA N° 211 / 2018 (DODF de 27.08.2018) Altera a Portaria n° 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do RICMS/DF.

Karoline Pedroso2018-08-28T13:53:30-03:00

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MG – DECRETO N° 47.477 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação à redução de base de cálculo na saída de óleo diesel com destino a prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:24:09-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 759 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:23:37-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 758 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 749/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:22:58-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 160 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.08.2018 a 03.09.2018.

Karoline Pedroso2018-08-27T11:44:05-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 156 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-27T11:42:42-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 158 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-27T11:42:19-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 157 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-27T11:41:34-03:00

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