MT – PORTARIA SEFAZ N° 123 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:24:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 122 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009.

Karoline Pedroso2018-08-21T15:12:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.294 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera o Decreto nº 8.349/2015, quanto aos benefícios fiscais que estão condicionados a que o contribuinte efetue o recolhimento em favor do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

Karoline Pedroso2018-08-21T14:58:29-03:00

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BA – DECRETO N° 18.558 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (Decreto n° 7.629/99), acerca dos procedimentos de auto de infração.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:05:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.069 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-20T09:27:49-03:00

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RJ – LEI N° 8.064 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.131/2007, que torna obrigatório os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeiras para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:10:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:22:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.066 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:36:40-03:00

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RJ – LEI N° 8.065 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar o disposto na Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense

Karoline Pedroso2018-08-20T09:27:03-03:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMPR N° 002 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Dispõe sobre a regulamentação a credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos.

Karoline Pedroso2018-08-17T14:04:09-03:00

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RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 379 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:58:29-03:00

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RS – DECRETO N° 54.193 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Karoline Pedroso2018-08-17T13:50:33-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.166 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:44:04-03:00

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BA – DECRETO N° 18.557 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV), nas condições que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:36:59-03:00

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 848 / 2018 (DOU de 17.08.2018) Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Karoline Pedroso2018-08-17T09:43:52-03:00

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