PORTARIA MF N° 030 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Estabelece para o mês de agosto de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Karoline Pedroso2018-08-10T15:01:17-03:00

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PORTARIA MTb N° 634 / 2018 (DOU de 10.08.2018) Verificação da aptidão da entidade para ministrar programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:57-03:00

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PORTARIA PGFN Nº 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.02.2018)   Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Mineia Luckfett2018-08-13T09:35:48-03:00

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Goiânia – PORTARIA N° 031 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Normatiza e regulamenta as atividades da Gerência do Depósito Público Municipal.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:27-03:00

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PR – LEI N° 19.605 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Obriga as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná a construir, nas rodovias sob as suas respectivas jurisdições, pontos de parada e descanso para os motoristas profissionais.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:15-03:00

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MT – LEI N° 10.735 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera a Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-08-14T14:43:21-03:00

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TO – PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 691 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:01-03:00

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SE – DECRETO N° 40.124 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE referente a contribuintes substitutos e base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:51-03:00

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SE – DECRETO N° 40.119 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a operações de venda de veículos autopropulsados realizada por pessoa física produtor agropecuário ou qualquer pessoa jurídica e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:50-03:00

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SE – DECRETO N° 40.118 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera Decreto nº 29.684/2014 que dispõe sobre IPVA e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:48-03:00

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SE – DECRETO N° 40.117 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a Contribuintes Substitutos nas Operações Interestaduais e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:34:31-03:00

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SE – DECRETO N° 40.115 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a tabela de isenções por prazo indeterminado e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:24-03:00

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SE – DECRETO N° 40.110 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera RICMS/SE, quanto a entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar por contribuintes prestadores de serviço de comunicação e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:19-03:00

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RS – LEI N° 15.217 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Autoriza a Junta Administrativa do FOMENTAR/RS a fixar, excepcionalmente, preço mínimo para a alienação da totalidade dos direitos creditórios vigentes relativos aos financiamentos concedidos previstos no art. 4º da Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:01-03:00

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RS – DECRETO N° 54.180 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, instituído pela Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 54.066, de 10 de maio de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:32:15-03:00

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