Porto Alegre – PORTARIA 654 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário, de acordo com a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:43-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.446 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:48-03:00

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PR – DECRETO N° 10.686 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo benefício fiscal de isenção para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:52-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.634 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:10:28-03:00

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São Luís – DECRETO N° 50.928 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Regulamenta a emissão, cancelamento, substituição e correção de documentos fiscais, os prazos de vencimentos do ISSQN constantes dos documentos fiscais, o programa de cidadania fiscal, a escrituração de serviços tomados, o extravio ou inutilização de documentos fiscais que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:10:47-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 046 / 2018 (DOM de 15.07.2018 a 21.07.2018) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:11:15-03:00

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Fortaleza – DECRETO N° 14.263 / 2018 (DOM de 31.07.2018) Dispõe sobre o pagamento parcelado da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária,da forma que indica.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:04-03:00

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Salvador – DECRETO N° 29.987 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Dispõe sobre funcionamento de Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno porte em residências

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:18-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 145/2018, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:23-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 193 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera Portaria SEFAZ nº 420/2017 que institui disciplina o sistema de sorteio de prêmios no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:28-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 191 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Aprova novo Documento de Arrecadação – DAE e dá providências

Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:33-03:00

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SE – PORTARIA SEFAZ N° 161 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atribuição da condição de substituto tributário em relação as mercadorias que especifica, referente à altera a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:13:40-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 058 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Disciplina a concessão do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:13:43-03:00

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RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 005/2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:13:57-03:00

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RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 006 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:10-03:00

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