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Porto Alegre – DECRETO N° 18.036, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 (DOM de 16.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-16T13:43:14-02:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 086 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 16.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-16T13:36:46-02:00
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SP – COMUNICADO DA N° 080, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-16T11:57:26-02:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 50, DE 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-11-16T08:53:38-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-11-16T08:55:06-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-11-16T09:00:13-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 100, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-11-16T09:02:56-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 99, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-11-16T09:04:54-02:00
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – SECRETARIA EXECUTIVA – RETIFICAÇÃO

Mineia Luckfett2012-11-14T11:15:39-02:00
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Decreto nº 7.844, de 13 de novembro de 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2012-12-19T16:38:15-02:00
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Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012 (DOU 14.11.2012)

Mineia Luckfett2013-02-07T10:35:22-02:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 13.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-13T17:21:00-02:00
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PROTOCOLO ICMS Nº 167, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-13T17:15:47-02:00
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PROTOCOLO ICMS Nº 166, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-13T17:18:00-02:00
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PROTOCOLO ICMS Nº 165, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012)

Viviane Katiele2012-11-13T17:13:04-02:00
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