INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.412, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 25.11.2013) debora2014-01-08T10:38:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 028, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-22T10:12:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-22T10:10:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-21T10:13:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 18.11.2013) debora2013-11-18T10:05:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 13.11.2013 – Edição Extra) debora2013-11-14T15:05:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 13.11.2013 – Edição Extra) debora2013-11-14T15:04:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 030, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 13.11.2013) debora2013-11-13T10:05:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 12.11.2013) debora2013-11-12T11:46:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 11.12.2013) debora2013-12-12T08:36:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.879, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 06.11.2013) debora2013-11-06T16:16:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.878, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 05.11.2013) debora2013-11-05T10:45:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 057, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 01.11.2013) debora2013-11-01T11:05:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
LEI N° 12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 31.10.2013) debora2013-10-31T10:38:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
PORTARIA PGFN N° 810, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 31.10.2013) debora2013-10-31T09:42:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
