EMENDA CONSTITUCIONAL N° 074, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013) debora2013-08-07T13:53:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013) debora2013-08-07T10:31:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 049, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013) debora2013-08-07T10:22:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
LEI N° 12.852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 06.08.2013) debora2013-08-06T13:45:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.382, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 06.08.2013) debora2013-08-06T10:12:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.445, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DOU de 30.07.2013) debora2013-08-02T15:53:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 02.08.2013) debora2013-08-02T11:34:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 02.08.2013) debora2013-08-02T11:32:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
PORTARIA MF N° 427, DE 30 DE JULHO DE 2013 (DOU de 02.08.2013) debora2013-08-02T11:07:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 049, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-02T09:29:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-01T14:11:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.379, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-01T14:09:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.380, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-01T09:49:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO N° 8.060, DE 29 DE JULHO DE 2013 (DOU de 30.07.2013) debora2013-07-30T10:12:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
PORTARIA MF N° 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 (DOU de 22.07.2013) debora2013-07-23T09:16:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
