LEI N° 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 (DOU de 19.07.2013 – EDIÇÃO EXTRA) debora2013-07-22T08:50:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 021, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:36:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 108, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:31:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 16.07.2013) debora2013-07-16T09:10:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
PARECER NORMATIVO RFB N° 003, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T17:38:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
PARECER NORMATIVO RFB N° 002, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T11:38:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU de 11.07.2013) debora2013-07-11T09:50:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020, DE 5 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:43:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.837, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:41:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.839, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T13:45:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
LEI Nº 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 (DOUde 10.07.2013) debora2013-07-10T11:19:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO N° 8.040, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU de 09.07.203) debora2013-07-09T13:59:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 621, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU de 09.07.2013) debora2013-07-09T10:48:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 04.07.2013) debora2013-07-04T10:17:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 018, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 04.07.2013) debora2013-07-04T10:13:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
