MEDIDA PROVISÓRIA N° 620, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.06.2013) – Edição Extra debora2013-06-13T09:34:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.06.2013) debora2013-06-12T11:14:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 040, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 11.06.2013) debora2013-06-11T11:38:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA PGFN N° 365, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 11.06.2013) debora2013-06-11T11:27:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 619, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 07.06.2013) debora2013-06-07T09:53:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 06.06.2013) debora2013-06-06T15:27:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.815, DE 05 DE JUNHO DE 2013(DOU de 05.06.2013 – Edição Extra) debora2013-06-06T15:28:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 038, DE 27 DE MAIO DE 2013 debora2013-06-05T15:38:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036, DE 26 DE ABRIL DE 2013. debora2013-06-05T15:36:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.023, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 05.06.2013) debora2013-06-05T11:16:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016, DE 31 DE MAIO DE 2013 (DOU de 04.06.2013) debora2013-06-04T13:51:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 617, DE 31 DE MAIO DE 2013 (DOU de 31.05.2013 – Edição Extra) debora2013-06-03T10:01:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T14:09:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T11:09:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T10:43:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
