ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013) debora2013-05-23T13:47:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
PORTARIA CGSN N° 015, DE 13 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:04:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:02:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:00:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N º 12.814, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU de 17.05.2013) debora2013-05-17T11:40:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T15:51:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T10:50:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR N° 001, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-14T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 (DOU de 14.05.2013) debora2013-05-14T10:18:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSN N° 107, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T11:13:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
RECOMENDAÇÃO CGSN N° 004, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T11:11:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIF N° 033, DE 06 DE MAIO DE 2013 (DOU de 10.05.2013) debora2013-05-10T10:09:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PORTARIA CGSN/SE N° 014, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 09.05.2013) debora2013-05-09T14:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014, DE 7 DE MAIO DE 2013 (DOU de 09.05.2013) debora2013-05-09T13:59:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.355, DE 03 DE MAIO DE 2013 (DOU de 06.05.2013) debora2016-12-06T11:44:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
