INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.346, DE 16 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 17.04.2013) debora2013-04-17T09:34:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 17.04.2013) debora2013-04-17T09:33:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 032, DE 11 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 15.04.2013) debora2013-04-15T11:57:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021, DE 10 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 11.04.2013) debora2013-04-11T10:25:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 031, DE 09 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 10.04.2013) debora2013-04-10T17:16:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 030, DE 09 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 10.04.2013) debora2013-04-10T17:15:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 (D.O.U.: 10.04.2013) debora2013-04-10T10:30:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO N° 7.984, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 09.04.2013) debora2013-04-09T10:37:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO N° 7.981, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 09.04.2013) debora2013-04-09T10:09:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
DECRETO N° 7.979, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 09.04.2013) debora2013-04-09T10:07:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 08.04.2013) debora2013-04-08T11:16:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.342, DE 05 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 08.04.2013) debora2013-04-08T11:12:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010, DE 05 DE ABRIL DE 2013(DOU de 08.04.2013) debora2013-04-08T11:10:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013 debora2013-04-05T10:51:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.794, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 03.04.2013) debora2013-04-03T15:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
