PORTARIA PGFN N° 1.110, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 09.12.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP N° 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016)

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LEI N° 13.367, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016)

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RESOLUÇÃO CFC N° 1.516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 05.12.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

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RESOLUÇÃO CONTRAN N° 633, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 01.12.2016)

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LEI N° 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 30.11.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 30.11.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 29.11.2016)

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LEI N° 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 28.11.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 090, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 28.11.2016)

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 25.11.2016)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 25.11.2016)

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