LEI N º 12.814, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU de 17.05.2013) debora2013-05-17T11:40:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T15:51:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T10:50:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGITR N° 001, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-14T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 (DOU de 14.05.2013) debora2013-05-14T10:18:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T10:45:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIF N° 033, DE 06 DE MAIO DE 2013 (DOU de 10.05.2013) debora2013-05-10T10:09:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014, DE 7 DE MAIO DE 2013 (DOU de 09.05.2013) debora2013-05-09T13:59:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 613, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:40:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
DECRETO N° 7.997, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:15:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.355, DE 03 DE MAIO DE 2013 (DOU de 06.05.2013) debora2016-12-06T11:44:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 012, DE 02 DE MAIO DE 2013 (DOU de 03.05.2013) debora2013-05-03T10:34:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-03T08:46:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-02T13:58:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-02T13:56:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...