NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 200 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 300 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 315 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 540 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 230 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)

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LEI N° 13.331, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 02.09.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022, DE 29 DE JULHO DE 2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 31.08.2016)

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PORTARIA RFB N° 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 26.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 009, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 26.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 018, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 26.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 017, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 26.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 26.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 24.08.2016)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 24.08.2016)

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